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Sexualidade, direito e hermenêutica: a interpretação em prol do alargamento dos direitos das minorias sexuais

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Código Florestal dispensa averbação de reserva legal em matrícula de imóvel

TJ rejeitou recurso de um comerciante, que pretendia a averbação de reserva legal de proteção ambiental à margem da respectiva matrícula no Cartório do Registro de Imóveis

1ª Turma Cível nega pedido de nova avaliação imobiliária

A 1ª Turma Cível, por unanimidade, negou provimento ao pedido de nova avaliação imobiliária, nos termos do voto do relator, Des. Sérgio Fernandes Martins.

Inteligência artificial não substitui advocacia, afirma coordenador de Tecnologia do CFOAB

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O Terrorismo Global e a atuação da Comunidade Internacional

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Convênio deve ser mantido a servidores públicos

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